legislação

REGISTO DOS CURSOS DE COMPLEMENTO DE FORMAÇÃO SUPERIOR   Através do Decreto Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, foi introduzido, com caráter obrigatório, o ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos de escolaridade. Essa...

A Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, definiu o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio...

Lei n.º 55/2014 de 25 de agosto Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo...

  Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira   Portaria n.º 690/2014   O Decreto-Lei n.º 144/98 de 28 de julho, estabeleceu o novo quadro de transferência de atribuições e competências para os municípios em matéria de...

Enquadramento do processo de apreciação, seleção e adoção O regime de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares é definido pela Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro...

O Despacho n.º 14 026/2007, de 11 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º126, de 3 de julho de 2007, com sucessivas alterações, vinha definindo um conjunto de normas relacionadas com as matrículas,...

Despacho n.º 9633/2014. D.R. n.º 142, Série II de 2014-07-25 Ministério da Educação e Ciência Gabinete do Ministro Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012,...